Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 142/2019
Data: 13/02/2020
Protocolo: 00149/2020
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 142/2019 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2020 | 09/06/2022 | 231,1 KB | ||
| Parecer Nº 1/2020 | .docx | 09/06/2022 | 16,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 13/02/2020
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 142/2019 | 23/12/2019 | Autoriza a alienação de imóvel, por doação, ao Governo do Estado de São Paulo - Escola Estadual Professora Vera Braga Franco Giacomini |
