Projeto de Lei Nº 142/2019
Tipo: Não especificado
Data: 23/12/2019
Protocolo: 02286/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Autoriza a alienação de imóvel, por doação, ao Governo do Estado de São Paulo - Escola Estadual Professora Vera Braga Franco Giacomini
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 142/2019 | 09/06/2022 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 08/05/2020
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Projeto arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/05/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Lei incluída no sistema
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/05/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Encaminhado pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, à Lei n.º 5.344, de 19 de março de 2020 (Prt. n.º 469/2020, de 07/05/2020)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/03/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Autógrafo encaminhado à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, através do ofício n.º 77/2020/SEC (Prt. n.º 2664/2020)
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/03/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido o Autógrafo da presente matéria
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 16/03/2020
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto aprovado em 2ª votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 13/03/2020
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto para 2ª votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 09/03/2020
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto aprovado em 1ª votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 06/03/2020
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto para 1ª votação
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 06/03/2020
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Parecer favorável ao projeto
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 06/03/2020
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, vereador Paulo Henrique Victaliano, em 02/03/2020, e pela Relatora, vereadora Mirna Adriana Justo, também em 02/03/2020
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 02/03/2020
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, vereador Paulo Henrique Victaliano
Remetente: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 28/02/2020
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade para análise da matéria
Remetente: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020
Envio: 28/02/2020
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - Parecer favorável ao projeto
Remetente: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020
Envio: 17/02/2020
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020
Envio: 13/02/2020
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública, vereador Manoel dos Santos Silva
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 13/02/2020
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 12/02/2020
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 11/02/2020
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, face a emissão do parecer do Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/02/2020
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Do assessor da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 07/02/2020
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo assessor da Mesa Diretora
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 06/02/2020
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação deferido pelo Presidente da Câmara - Projeto encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 06/02/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para encaminhamento do projeto ao Assessor da Mesa Diretora para emissão de parecer quanto a legalidade e constitucionalidade do projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 05/02/2020
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 04/02/2020
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 04/02/2020
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador João Miguel Diegoli
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 04/02/2020
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise da matéria
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 04/02/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto para parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública e de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 31/01/2020
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Projeto para ser lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 23/12/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 142/2019 | 11/02/2020 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 142/2019 - Autoriza a alienação de imóvel, por doação, ao Governo do Estado de São Paulo - Escola Estadual Professora Vera Braga Franco Giacomini
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
|
| Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 142/2019 | 13/02/2020 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 142/2019 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
|
| Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 142/2019 | 28/02/2020 |
Parecer da Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio Público e Utilidade Pública ao Projeto de Lei n.º 142/2019 - Favorável
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020 |
|
| Parecer Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Nº 142/2019 | 06/03/2020 |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 142/2019 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020 |
|
| Autógrafo Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 142/2019 | 18/03/2020 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 142/2019 - Autoriza a alienação de imóvel, por doação, ao Governo do Estado de São Paulo - Escola Estadual Professora Vera Braga Franco Giacomini
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
|
| Lei Ordinária Nº 5344 | 19/03/2020 |
Autoriza a alienação de imóvel, por doação, ao Governo do Estado de São Paulo - Escola Estadual Professora Vera Braga Franco Giacomini.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 1ª Ordinária de 2020 | 1ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/02/2020 | Leitura |
| Pauta - 6ª Ordinária de 2020 | 6ª Sessão Ordinária de 2020 | 09/03/2020 | 1ª Discussão |
| Pauta - 7ª Ordinária de 2020 | 7ª Sessão Ordinária de 2020 | 16/03/2020 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Resultado: Aprovado
