Parecer Nº 1/2020 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2020
Data: 19/08/2020
Protocolo: 00992/2020
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Emenda Aditiva n.º 01 do Projeto de Lei n.º 55/2020 - Favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 1/2020 | 09/06/2022 | 415,4 KB | ||
Parecer Nº 1/2020 | .docx | 09/06/2022 | 19 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 19/08/2020
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2020 | 14/08/2020 | Acrescenta dispositivos ao artigo 1º do Projeto de Lei n.º 55/2020, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 4.734, de 25 de março de 2015 |