Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2020
Tipo: Não especificado
Data: 14/08/2020
Protocolo: 00980/2020
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Mirna Adriana Justo
Assunto: Acrescenta dispositivos ao artigo 1º do Projeto de Lei n.º 55/2020, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 4.734, de 25 de março de 2015
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1/2020 | 09/06/2022 | 595,9 KB | ||
| Emenda Nº 1/2020 | .docx | 09/06/2022 | 16,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 24/08/2020
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Emenda Aditiva n.º 01 aprovada em única votação na 28ª Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de agosto de 2020. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: André Paccola Sasso, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 21/08/2020
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Emenda para única votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 18/08/2020
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Emenda lida
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 14/08/2020
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Emenda para ser lida
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 14/08/2020
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2020 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2020 | 19/08/2020 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Emenda Aditiva n.º 01 do Projeto de Lei n.º 55/2020 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
|
| Parecer Nº 2/2020 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2020 | 21/08/2020 |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade à Emenda Aditiva n.º 01 do Projeto de Lei n.º 55/2020 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 55/2020 | 22/07/2020 | Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 4.734, de 25 de março de 2015, para dispor sobre a possibilidade da colocação de placas, cavaletes ou qualquer outro tipo móvel de propaganda institucional e comercial em área pública, mediante procedimento licitatório e recolhimento de taxa |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 27ª Ordinária de 2020 | 27ª Sessão Ordinária de 2020 | 17/08/2020 | Leitura |
| Pauta - 28ª Ordinária de 2020 | 28ª Sessão Ordinária de 2020 | 24/08/2020 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
