Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 54/2019
Data: 20/05/2019
Protocolo: 00825/2019
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Emenda Modificativa n.º 01 e ao Projeto de Lei n.º 54/2019 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2019 | 09/06/2022 | 253,2 KB | ||
| Parecer Nº 1/2019 | .docx | 09/06/2022 | 18,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 20/05/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 54/2019 | 08/05/2019 | Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.645, de 28 de novembro de 2006 e alterações - normas para concessão de áreas do Distrito Empresarial |
