Projeto de Lei Nº 54/2019
Tipo: Não especificado
Data: 08/05/2019
Protocolo: 00727/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.645, de 28 de novembro de 2006 e alterações - normas para concessão de áreas do Distrito Empresarial
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 54/2019 | 09/06/2022 | 960,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 27/05/2019
Complemento: Objetivo: Arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/05/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Lei incluída no sistema
Remetente: Prefeitura
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/05/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, à Lei n.º 5.242, de 21 de maio de 2019 (Prt. n.º 835/2019)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prefeitura
Envio: 21/05/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: O Autógrafo à Prefeitura Municipal, no dia 21 de maio de 2019, através do ofício n.º 154/2019/SEC (Prt n.º 4955/2019)
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 21/05/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido o Autógrafo da presente matéria, com a correção constante do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 20/05/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto aprovado em única discussão e votação na 16ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de maio de 2019
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 20/05/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda Modificativa n.º 01 rejeitada em única discussão e votação na 16ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de maio de 2019
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 20/05/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública e de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Favoráveis ao Projeto e a Emenda n.º 01, com sugestão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para correção de dispositivo no Autógrafo, caso a matéria seja aprovada
Remetente: Expediente
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 20/05/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Pedido para apreciação do projeto e da emenda em Regime de Urgência Especial aprovado em única votação na 16ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de maio de 2019 - Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgônio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Expediente
Destinatário: Expediente
Envio: 20/05/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda Modificativa n.º 01 ao projeto lida na 16ª Sessão Ordinária realizada no dia 20 de maio de 2019. Pedido de Urgência Especial encaminhado a Ordem do Dia
Remetente: Expediente
Destinatário: Expediente
Envio: 20/05/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido dos vereadores para apreciação da Emenda Modificativa n.º 01 e do Projeto em regime de urgência especial
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Expediente
Envio: 20/05/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Assessoria da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 20/05/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Assessoria da Mesa Diretora
Remetente: Expediente
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 20/05/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Assessoria da Mesa Diretora para orientações com relação a Emenda Modificativa n.º 01
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 20/05/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 20/05/2019
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/05/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolada à Emenda Modificativa n.º 01 ao projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 14/05/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Despacho do Presidente da Comissão - Aguarde-se a posse do vereador que assumirá a vaga do vereador Ailton Ap. Tipó Laurindo
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 14/05/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador João Miguel Diegoli
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 14/05/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer ao projeto
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/05/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto para parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública e de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 13/05/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 10/05/2019
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Secretaria
Envio: 09/05/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto devolvido à Secretaria
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 09/05/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Assessoria da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 09/05/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pela Assessoria da Mesa Diretora
Remetente: Expediente
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 09/05/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Assessoria da Mesa Diretora para orientações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 08/05/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 54/2019 | 09/05/2019 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 54/2019 - Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.645, de 28 de novembro de 2006 e alterações - normas para concessão de áreas do Distrito Empresarial
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 54/2019 | 17/05/2019 |
Altera dispositivo do Projeto de Lei n.º 54/2019 - normas para concessão de áreas no Distrito Empresarial
Autoria: Mirna Adriana Justo |
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| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 54/2019 | 20/05/2019 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Emenda Modificativa n.º 01 e ao Projeto de Lei n.º 54/2019 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 54/2019 | 20/05/2019 |
Parecer da Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública à Emenda Modificativa n.º 01 e ao Projeto de Lei n.º 54/2019 - Favorável
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 54/2019 | 20/05/2019 |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade à Emenda Modificativa n.º 01 e ao Projeto de Lei n.º 54/2019 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020 |
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| Pedido de Urgência Especial Nº 8/2019 | 20/05/2019 |
REQUEREM à Mesa, nos termos da alínea ‘c’ do inciso IV do artigo 148 do Regimento Interno desta Casa, que o PROJETO DE LEI N.º 54/2019, que “Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.645, de 28 de novembro de 2006 e alterações – normas para concessão de áreas no Distrito Empresarial”, e sua respectiva EMENDA MODIFICATIVA N.º 01, sejam apreciados em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Autoria: Nardeli da Silva, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Paulo Henrique Victaliano |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 54/2019 | 20/05/2019 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora à Emenda n.º 01 ao Projeto de Lei Nº 54/2019 - Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.645, de 28 de novembro de 2006 e alterações - normas para concessão de áreas do Distrito Empresarial
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Lei Ordinária Nº 5242 | 21/05/2019 |
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.645, de 28 de novembro de 2006 e alterações - normas para concessão de áreas do Distrito Empresarial.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
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| Autógrafo Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 54/2019 | 21/05/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 54/2019 - Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.645, de 28 de novembro de 2006 e alterações - normas para concessão de áreas do Distrito Empresarial
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 15ª Ordinária de 2019 | 15ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/05/2019 | Leitura |
| Pauta - 16ª Ordinária de 2019 | 16ª Sessão Ordinária de 2019 | 20/05/2019 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor (11) - Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Contra (1) - Mirna Adriana Justo
Resultado: Aprovado
