Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 79/2020
Data: 12/11/2020
Protocolo: 01357/2020
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 79/2020 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2020 | 09/06/2022 | 420,3 KB | ||
| Parecer Nº 1/2020 | .docx | 09/06/2022 | 18 KB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 12/11/2020
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 79/2020 | 21/10/2020 | Revoga a Lei Municipal n.º 2.751, de 12 de agosto de 1999 - cessão de uso de bem imóvel para a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional de Lençóis Paulista I e II |
