Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 117/2019
Data: 11/11/2019
Protocolo: 02023/2019
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 117/2019 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2019 | 09/06/2022 | 242,6 KB | ||
| Parecer Nº 1/2019 | .docx | 09/06/2022 | 19,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 11/11/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 117/2019 | 08/11/2019 | Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 013/2019, celebrado com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE |
