Data: 06/07/2020

Situação: Parecer Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação, em concorrência pública, de imóveis urbanos localizados nesta cidade - e à sua respectiva Emenda nº 01


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 53/2020 - Parecer .pdf 10/06/2022 318,6 KB

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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2020 06/07/2020 Altera, acrescenta e suprime dispositivos do Projeto de Lei n.º 53/2020 – que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação, em concorrência pública, de imóveis urbanos localizados nesta cidade
Autoria: Mirna Adriana Justo

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Projeto de Lei Nº 53/2020 03/07/2020 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação, em concorrência pública, de imóveis urbanos localizados nesta cidade

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