Projeto de Lei Nº 53/2020
Tipo: Não especificado
Data: 03/07/2020
Protocolo: 00771/2020
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação, em concorrência pública, de imóveis urbanos localizados nesta cidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 53/2020 | 09/06/2022 | 7,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 19/08/2020
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Projeto arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/08/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Lei incluída no sistema
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/08/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Encaminhada pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, à Lei n.º 5.375, de 7 de julho de 2020 (Prt. n.º 987/2020)
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/07/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Autógrafo encaminhado ao Executivo em 07/07/2020, através do ofício nº 341/2020/SEC
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 06/07/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Redação Final aprovada em única votação na 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de julho de 2020. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: André Paccola Sasso, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva e Paulo Henrique Victaliano
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 06/07/2020
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Emenda Substitutiva n.º 01 e o projeto aprovados em única votação em regime de urgência na 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de julho de 2020. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: André Paccola Sasso, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva e Paulo Henrique Victaliano
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 06/07/2020
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto e Emenda Substitutiva n.º 01 para única votação em regime de urgência especial
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 06/07/2020
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública e de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Pareceres favoráveis ao projeto e a Emenda Substitutiva n.º 01, anunciados verbalmente durante a 23ª Sessão Ordinária
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 06/07/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Pedido de Urgência Especial aprovado em única votação na 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de julho de 2020. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: André Paccola Sasso, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Expediente
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 06/07/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido para apreciação do projeto em regime de urgência especial e Emenda Substitutiva n.º 01 ao projeto
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 06/07/2020
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 03/07/2020
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Projeto para ser lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 03/07/2020
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2020 | 06/07/2020 |
Altera, acrescenta e suprime dispositivos do Projeto de Lei n.º 53/2020 – que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação, em concorrência pública, de imóveis urbanos localizados nesta cidade
Autoria: Mirna Adriana Justo |
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| Pedido de Urgência Especial Nº 29/2020 ao Projeto de Lei Nº 53/2020 | 06/07/2020 |
REQUEREM à Mesa, nos termos da alínea ‘c’ do inciso IV do artigo 148 do Regimento Interno desta Casa, que o PROJETO DE LEI N.º 53/2020, que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação, em concorrência pública, de imóveis urbanos localizados nesta cidade”, tramite em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Autoria: André Paccola Sasso, João Miguel Diegoli, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Mirna Adriana Justo, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva, Francisco de Assis Naves, Damião Augusto Xavier de Oliveira |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 53/2020 | 06/07/2020 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 53/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação, em concorrência pública, de imóveis urbanos localizados nesta cidade
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Redação Final Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 53/2020 | 06/07/2020 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 53/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação, em concorrência pública, de imóveis urbanos localizados nesta cidade
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 53/2020 | 06/07/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação, em concorrência pública, de imóveis urbanos localizados nesta cidade - e à sua respectiva Emenda nº 01
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 53/2020 | 06/07/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação, em concorrência pública, de imóveis urbanos localizados nesta cidade - e à sua respectiva Emenda nº 01
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Nº 53/2020 | 06/07/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação, em concorrência pública, de imóveis urbanos localizados nesta cidade - e à sua respectiva Emenda nº 01
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020 |
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| Lei Ordinária Nº 5375 | 07/07/2020 |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação, em concorrência pública, de imóveis urbanos localizados nesta cidade.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
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| Autógrafo Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 53/2020 | 07/07/2020 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação, em concorrência pública, de imóveis urbanos localizados nesta cidade
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 23ª Ordinária de 2020 | 23ª Sessão Ordinária de 2020 | 06/07/2020 | Leitura |
| Pauta - 23ª Ordinária de 2020 | 23ª Sessão Ordinária de 2020 | 06/07/2020 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 12
Resultado: Aprovado
