Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 53/2020
Data: 06/07/2020
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação, em concorrência pública, de imóveis urbanos localizados nesta cidade - e à sua respectiva Emenda nº 01
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 53/2020 - Parecer | 10/06/2022 | 256,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2020 | 06/07/2020 |
Altera, acrescenta e suprime dispositivos do Projeto de Lei n.º 53/2020 – que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação, em concorrência pública, de imóveis urbanos localizados nesta cidade.
Autoria: Mirna Adriana Justo |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 53/2020 | 03/07/2020 | Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação, em concorrência pública, de imóveis urbanos localizados nesta cidade. |
