Correspondência Recebida Nº 479/2019
Tipo: Requerimento Administrativo
Data: 12/12/2019
Protocolo: 02217/2019
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Requer que o Projeto de Lei Complementar n.º 10/2019, que regulamenta o sistema de avaliação funcional do integrante do quadro do magistério e altera a Lei Complementar nº 36, de 12 de dezembro de 2006, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora para que este emita seu parecer de mérito acerca da legalidade e constitucionalidade do Projeto
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 113/2019 | 09/06/2022 | 177 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019 | 06/12/2019 |
Regulamenta o sistema de avaliação funcional do integrante do quadro do magistério e altera a Lei Complementar n.º 36, de 12 de dezembro de 2006.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
