Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2020
Data: 27/08/2020
Protocolo: 01038/2020
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n.º 05/2020 - Desfavorável - Inconstitucional, por vício de iniciativa
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2020 | 09/06/2022 | 767,5 KB | ||
| Parecer Nº 1/2020 | .docx | 09/06/2022 | 19,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 31/08/2020
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Parecer aprovado em única votação na 29ª Sessão Ordinária, realizada no dia 31 de agosto de 2020. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: André Paccola Sasso, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Votou CONTRÁRIO o vereador Leonardo Henrique de Oliveira. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 28/08/2020
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Parecer para única votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 27/08/2020
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2020 | 21/08/2020 | Altera a redação do inciso VIII do artigo 4º e do caput do artigo 11 da Lei Complementar n.º 38/2006 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal, Autarquias, Empresas da Administração Direta, Indireta e Fundacional) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 29ª Ordinária de 2020 | 29ª Sessão Ordinária de 2020 | 31/08/2020 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 10
Contra: 1
Resultado: Aprovado
