Projeto de Lei Complementar Nº 5/2020
Tipo: Não especificado
Data: 21/08/2020
Protocolo: 01021/2020
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Leonardo Henrique de Oliveira
Assunto: Altera a redação do inciso VIII do artigo 4º e do caput do artigo 11 da Lei Complementar n.º 38/2006 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal, Autarquias, Empresas da Administração Direta, Indireta e Fundacional)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2020 | 09/06/2022 | 686,5 KB | ||
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2020 | .docx | 09/06/2022 | 16 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/09/2020
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Projeto arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 31/08/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Desfavorável ao Projeto - aprovado em única votação na 29ª Sessão Ordinária, realizada no dia 31 de agosto de 2020. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: André Paccola Sasso, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Votou CONTRÁRIO o vereador Leonardo Henrique de Oliveira. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/08/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - desfavorável ao projeto - incluído na Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 31 de agosto de 2020, para única votação, nos termos do § 2º do art. 42 do Regimento Interno
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/08/2020
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer desfavorável ao projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 25/08/2020
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 25/08/2020
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira, para análise da matéria
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 25/08/2020
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador João Miguel Diegoli
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 25/08/2020
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise da matéria
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/08/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto para parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 24/08/2020
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 21/08/2020
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Projeto para ser lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 21/08/2020
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2020 | 27/08/2020 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n.º 05/2020 - Desfavorável - Inconstitucional, por vício de iniciativa
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 28ª Ordinária de 2020 | 28ª Sessão Ordinária de 2020 | 24/08/2020 | Leitura |
