Parecer Nº 1/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2019
Data: 31/05/2019
Protocolo: 00905/2019
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto Substitutivo do Projeto de Lei n.º 48/2019 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2019 | 09/06/2022 | 143,6 KB | ||
| Parecer Nº 1/2019 | .docx | 09/06/2022 | 19 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 31/05/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2019 | 10/05/2019 | Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação, imóvel para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com afetação para o Ministério Público, para a construção da sede da Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista |
