Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2019
Data: 10/05/2019
Protocolo: 00757/2019
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação, imóvel para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com afetação para o Ministério Público, para a construção da sede da Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1/2019 | 09/06/2022 | 937,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 26/08/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto aprovado em única votação em regime de urgência especial, na 28ª Sessão Ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 23/08/2019
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 19/08/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Votação adiada por 1 semana
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 16/08/2019
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto Substitutivo para 1ª votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 07/08/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 05/08/2019
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 13/05/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 10/05/2019
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 10/05/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2019 | 31/05/2019 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto Substitutivo do Projeto de Lei n.º 48/2019 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 2/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2019 | 05/06/2019 |
Parecer da Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 48/2019 - Favorável
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 3/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2019 | 05/08/2019 |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 48/2019 - Desfavorável, com voto em separado do Vice-Presidente - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 48/2019 | 18/04/2019 | Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação, imóvel para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com afetação para o Ministério Público, para a construção da sede da Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 15ª Ordinária de 2019 | 15ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/05/2019 | Leitura |
| Pauta - 25ª Ordinária de 2019 | 25ª Sessão Ordinária de 2019 | 07/08/2019 | 1ª Discussão |
| Pauta - 27ª Ordinária de 2019 | 27ª Sessão Ordinária de 2019 | 19/08/2019 | 1ª Discussão |
| Pauta - 28ª Ordinária de 2019 | 28ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/08/2019 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor (9) - Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva
Ausente (1) - Irani Gorgonio
Contra (2) - Leonardo Henrique de Oliveira, Paulo Henrique Victaliano
Resultado: Aprovado
