Redação Final Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 1/2019
Data: 10/09/2019
Situação: Aprovado
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 1/2019 - Autoriza a proceder alienação, através de procedimento licitatório, de área localizada na Rua Guaianazes, bairro Jardim da Prata, nos termos da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 01/2019 - Redação Final | 10/06/2022 | 689,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1/2019 | 01/02/2019 | Autoriza a proceder alienação, através de procedimento licitatório, de área localizada na Rua Guaianazes, bairro Jardim da Prata, nos termos da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações |
