Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 61/2020
Data: 05/08/2020
Protocolo: 00904/2020
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 61/2020 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2020 | 09/06/2022 | 464,7 KB | ||
| Parecer Nº 1/2020 | .docx | 09/06/2022 | 18 KB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 05/08/2020
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 61/2020 | 31/07/2020 | Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Estadual, para execução do Convênio n.º 13/2020, visando a implementação do Programa de Identificação e Controle das População de Cães e Gatos |
