Projeto de Lei Nº 61/2020
Tipo: Não especificado
Data: 31/07/2020
Protocolo: 00875/2020
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Estadual, para execução do Convênio n.º 13/2020, visando a implementação do Programa de Identificação e Controle das População de Cães e Gatos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 61/2020 | 09/06/2022 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 17/08/2020
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Projeto arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/08/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Lei incluída no sistema
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 13/08/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Encaminhada pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, à Lei n.º 5.383, de 11 de agosto de 2020 (Prt. n.º 966/2020)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/08/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Autógrafo encaminhado à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, através do ofício n.º 383/2020/SEC
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/08/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido o Autógrafo da presente matéria
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 10/08/2020
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto aprovado em única votação na 26ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de agosto de 2020. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: André Paccola Sasso, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. O vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira estava ausente e, nesta matéria, o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 10/08/2020
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto para única votação em regime de urgência especial
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/08/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Pedido de urgência especial assinado por 11 (onze) vereadores, aprovado em única votação na 26ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de agosto de 2020. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: André Paccola Sasso, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. O vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira estava ausente e, nesta matéria, o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/08/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido dos vereadores para apreciação da matéria em regime de urgência especial (Prt. n.º 936/2020)
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/08/2020
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Parecer favorável ao projeto
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 07/08/2020
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pela relatora da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 06/08/2020
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: A relatora da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, vereadora Mirna Adriana Justo, para análise da matéria
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 06/08/2020
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, vereador Paulo Henrique Victaliano
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 05/08/2020
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade para análise da matéria
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 05/08/2020
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 04/08/2020
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 04/08/2020
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 04/08/2020
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador João Miguel Diegoli
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 04/08/2020
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 04/08/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto para parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 03/08/2020
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 31/07/2020
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Projeto para ser lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 31/07/2020
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 61/2020 | 05/08/2020 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 61/2020 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 61/2020 | 07/08/2020 |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 61/2020 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020 |
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| Pedido de Urgência Especial Nº 32/2020 ao Projeto de Lei Nº 61/2020 | 07/08/2020 |
REQUEREM à Mesa, nos termos da alínea ‘c’ do inciso IV do artigo 148 do Regimento Interno desta Casa, que os Projetos de Lei n.º 57, 59, 60 e 61/2020 sejam apreciados em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL pelas razões expõe
Autoria: André Paccola Sasso, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Mirna Adriana Justo, Paulo Henrique Victaliano, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Nardeli da Silva |
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| Lei Ordinária Nº 5383 | 11/08/2020 |
Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Estadual, para execução do Convênio n.º 13/2020, visando a implementação do Programa de Identificação e Controle das População de Cães e Gatos.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
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| Autógrafo Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 61/2020 | 11/08/2020 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 61/2020 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Estadual, para execução do Convênio n.º 13/2020, visando a implementação do Programa de Identificação e Controle das População de Cães e Gatos
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 25ª Ordinária de 2020 | 25ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/08/2020 | Leitura |
| Pauta - 26ª Ordinária de 2020 | 26ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/08/2020 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 10
Resultado: Aprovado
