Pedido de Urgência Especial Nº 32/2020 ao Projeto de Lei Nº 61/2020
Data: 07/08/2020
Protocolo: 00936/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: André Paccola Sasso, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Mirna Adriana Justo, Paulo Henrique Victaliano, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Nardeli da Silva
Assunto: REQUEREM à Mesa, nos termos da alínea ‘c’ do inciso IV do artigo 148 do Regimento Interno desta Casa, que os Projetos de Lei n.º 57, 59, 60 e 61/2020 sejam apreciados em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL pelas razões expõe
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pedido de Urgência Especial Nº 32/2020 | 09/06/2022 | 710,2 KB | ||
| Pedido de Urgência Especial Nº 32/2020 | .docx | 09/06/2022 | 23,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 10/08/2020
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Pedido de urgência especial aprovado em única votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 07/08/2020
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Pedido de urgência especial para única votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 07/08/2020
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 57/2020 | 24/07/2020 | Autoriza elevar o crédito especial aberto por meio da Lei Municipal n.º 5.360, de 27 de maio de 2020, para ocorrer com despesas referentes ao repasse emergencial para o combate a Covid-19 | |
| Projeto de Lei Nº 59/2020 | 30/07/2020 | Autoriza reabrir crédito especial para execução do Convênio n.º 056/2019, celebrado com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, que tem por objeto o desenvolvimento de ações pertinentes ao Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito | |
| Projeto de Lei Nº 60/2020 | 31/07/2020 | Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Estadual, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a atenção especializada de saúde - Unidade de Pronto Atendimento/UPA e Ambulatório de Especialidades | |
| Projeto de Lei Nº 61/2020 | 31/07/2020 | Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Estadual, para execução do Convênio n.º 13/2020, visando a implementação do Programa de Identificação e Controle das População de Cães e Gatos |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 26ª Ordinária de 2020 | 26ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/08/2020 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - André Paccola Sasso, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Paulo Henrique Victaliano
Ausente (1) - Damião Augusto Xavier de Oliveira
Não votou (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
