Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 33/2020
Data: 04/06/2020
Protocolo: 00592/2020
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 33/2020 - Favorável, pela constitucionalidade e legalidade do projeto
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2020 | 09/06/2022 | 215,9 KB | ||
| Parecer Nº 1/2020 | .docx | 09/06/2022 | 15,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 04/06/2020
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 33/2020 | 08/05/2020 | Institui a Declaração Municipal de Liberdade Econômica |
