Parecer Nº 1/2020 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 110/2019
Data: 26/08/2020
Protocolo: 01032/2020
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Emenda Modificativa n.º 02 do Projeto de Lei n.º 110/2019 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2020 | 09/06/2022 | 501,8 KB | ||
| Parecer Nº 1/2020 | .docx | 09/06/2022 | 19,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 26/08/2020
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 110/2019 | 07/08/2020 | Altera o art. 9º do Projeto de Lei n.º 110/2019, que dispõe sobre o parcelamento de solo nas áreas de expansão urbana ou zona de urbanização específica, para fins de regularização de chácaras de recreio no município de Lençóis Paulista |
