Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 74/2019
Data: 13/09/2019
Protocolo: 01601/2019
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei n.º 74/2019 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 2/2019 | 09/06/2022 | 207,2 KB | ||
| Parecer Nº 2/2019 | .docx | 09/06/2022 | 19,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 13/09/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 74/2019 | 10/07/2019 | Dispõe sobre a isenção de pagamento da Zona Azul aos deficientes com comprometimento de mobilidade |
