Projeto de Lei Nº 74/2019
Tipo: Não especificado
Data: 10/07/2019
Protocolo: 01159/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre a isenção de pagamento da Zona Azul aos deficientes com comprometimento de mobilidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 74/2019 | 09/06/2022 | 206,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 22/11/2019
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Projeto arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 13/11/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Lei incluída no sistema em 11/11/2019
Remetente: Prefeitura
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/11/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, à Lei n.º 5.292, de 22 de outubro de 2019 (Prt. n.º 1990/2019, de 08/11/2019)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prefeitura
Envio: 23/10/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: O Autógrafo à Prefeitura Municipal, no dia 22 de outubro de 2019, através do ofício n.º 414/2019/SEC (Prt n.º 10412/2019)
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/10/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido o Autógrafo da presente matéria
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 21/10/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto aprovado em 2ª votação na 36ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de outubro de 2019. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva e Paulo Henrique Victaliano. A vereadora Mirna Adriana Justo votou CONTRÁRIO ao projeto. O vereador Nardeli da Silva estava ausente da sessão. Nesta matéria o Presidente em Exercício Francisco de Assis Naves não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 18/10/2019
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto para 2ª votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 14/10/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto aprovado em 1ª votação na 35ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de outubro de 2019. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva e Paulo Henrique Victaliano. Votou CONTRÁRIO a vereadora Mirna Adriana Justo. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 11/10/2019
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 23/09/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Discussão do projeto adiada pelo prazo regimental conforme pedido do vereador Jucimário Cerqueira dos Santos, apresentado e aprovado por unanimidade em única votação na 32ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de setembro de 2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 20/09/2019
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto para 1ª votação
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 19/09/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Parecer favorável ao projeto
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 16/09/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pela relatora da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 16/09/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À relatora da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, vereadora Mirna Adriana Justo
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 16/09/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, vereador Paulo Henrique Victaliano
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 13/09/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade para análise da matéria
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Envio: 13/09/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - Parecer favorável ao projeto
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Envio: 26/08/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Envio: 22/08/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, vereador Paulo Henrique Victaliano
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Envio: 22/08/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, vereador Francisco de Assis Naves
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Envio: 21/08/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas para análise da matéria
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 21/08/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Projeto devolvido pela Vice-Presidente. Registrado em protocolo o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao Projeto, com Voto em Separado da Vice-Presidente, desfavorável
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 14/08/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto devolvido pelo relator, com seu respectivo Voto. Efetuado carga a Vice-Presidente da Comissão, vereadora Mirna Adriana Justo
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 07/08/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 07/08/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/08/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Do Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 07/08/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 07/08/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao Assessor da Mesa Diretora para análise da informação juntada
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/08/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Juntado ofício n.º 12/2019, subscrito pelo Secretário de Planejamento, em resposta ao ofício n.º 234/2019/SEC
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/08/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação deferido pelo Presidente, em 01/08/2019. Encaminhado ofício n.º 234/2019/SEC ao Executivo (Prt. n.º 7509/2019)
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/08/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com base na orientação do Assessor da Mesa Diretora, para que seja oficiado o Executivo solicitando o envio de Estudo de Impacto Orçamentário da proposta (Prt. n.º 1280/2019)
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 31/07/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Do Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 26/07/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 26/07/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação deferido pelo Presidente da Câmara - Projeto encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/07/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para encaminhamento do projeto ao Assessor da Mesa Diretora para emissão de parecer quanto a legalidade e constitucionalidade do projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 24/07/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 23/07/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 23/07/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador João Miguel Diegoli
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 23/07/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a emissão de parecer ao projeto
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/07/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto para parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 23/07/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 19/07/2019
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 10/07/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 74/2019 | 31/07/2019 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 74/2019 - Dispõe sobre a isenção de pagamento da Zona Azul aos deficientes com comprometimento de mobilidade - com orientações
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 74/2019 | 07/08/2019 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 74/2019 - Dispõe sobre a isenção de pagamento da Zona Azul aos deficientes com comprometimento de mobilidade
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
|
| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 74/2019 | 21/08/2019 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 74/2019 - Favorável, com Voto em Separado da Vice-Presidente - Desfavorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
|
| Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 74/2019 | 13/09/2019 |
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei n.º 74/2019 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
|
| Parecer Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 74/2019 | 19/09/2019 |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 74/2019 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020 |
|
| Lei Ordinária Nº 5292 | 22/10/2019 |
Dispõe sobre a isenção de pagamento da Zona Azul aos deficientes com comprometimento de mobilidade.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
|
| Autógrafo Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 74/2019 | 22/10/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 74/2019 - Dispõe sobre a isenção de pagamento da Zona Azul aos deficientes com comprometimento de mobilidade
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 23ª Ordinária de 2019 | 23ª Sessão Ordinária de 2019 | 22/07/2019 | Leitura |
| Pauta - 32ª Ordinária de 2019 | 32ª Sessão Ordinária de 2019 | 23/09/2019 | 1ª Discussão |
| Pauta - 35ª Ordinária de 2019 | 35ª Sessão Ordinária de 2019 | 14/10/2019 | 1ª Discussão |
| Pauta - 36ª Ordinária de 2019 | 36ª Sessão Ordinária de 2019 | 21/10/2019 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Discussão adiada
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 10
Contra: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 9
Contra: 1
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
