Data: 16/12/2019

Situação: Aprovado

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019 - Aprova a revisão 01 (um) do Plano Municipal de Saneamento de Lençóis Paulista - PMSLP, instituído por meio do Decreto Executivo n.º 458, de 19 de dezembro de 2013


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PLC 07/2019 - Redação Final .pdf 10/06/2022 221,3 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019 28/06/2019 Aprova a revisão 01 (um) do Plano Municipal de Saneamento de Lençóis Paulista - PMSLP, instituído por meio do Decreto Executivo n.º 458, de 19 de dezembro de 2013

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