Parecer Nº 1/2019 à Emenda Nº 3 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2019
Data: 06/11/2019
Protocolo: 01975/2019
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação às Emendas n.º 03 e 04 do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 76/2019 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2019 | 09/06/2022 | 282,7 KB | ||
| Parecer Nº 1/2019 | .docx | 09/06/2022 | 18,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 06/11/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 3 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2019 | 25/10/2019 | Altera a redação do inciso VIII do art. 9º do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 76/2019, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no âmbito do Município de Lençóis Paulista |
