Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2020
Data: 25/05/2020
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2020 - Acrescenta §§ 2º e 3º ao artigo 30 da Lei Orgânica Municipal, para dispor sobre a possibilidade de redução temporária dos subsídios dos vereadores na vigência de estado de calamidade ou situação de emergência no Município de Lençóis Paulista
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PELOM 02/2020 - Parecer | 10/06/2022 | 226,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2020 | 22/05/2020 | Acrescenta §§ 2º e 3º ao artigo 30 da Lei Orgânica Municipal, para dispor sobre a possibilidade de redução temporária dos subsídios dos vereadores na vigência de estado de calamidade ou situação de emergência no Município de Lençóis Paulista |
