Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2020
Tipo: Não especificado
Data: 22/05/2020
Protocolo: 00527/2020
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020
Assunto: Acrescenta §§ 2º e 3º ao artigo 30 da Lei Orgânica Municipal, para dispor sobre a possibilidade de redução temporária dos subsídios dos vereadores na vigência de estado de calamidade ou situação de emergência no Município de Lençóis Paulista
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2020 | 09/06/2022 | 668,1 KB | ||
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2020 | .docx | 09/06/2022 | 17,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 01/06/2020
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Proposta arquivada
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/06/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda incluída no sistema
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/05/2020
Complemento: Objetivo: Publicado(a) Complemento: De forma integral, na página 1 do Diário Oficial do Poder Legislativo Municipal de Lençóis Paulista - Edição 35 - Ano II - Regular - do dia 28 de maio de 2020
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/05/2020
Complemento: Objetivo: Promulgado(a) Complemento: A Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 02/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 25/05/2020
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Proposta aprovada em única votação em regime de urgência especial na 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de maio de 2020. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: André Paccola Sasso, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva e Paulo Henrique Victaliano. O vereador Manoel dos Santos Silva estava ausente
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 25/05/2020
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Proposta para única votação em regime de urgência especial
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 25/05/2020
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Pareceres favoráveis ao projeto, anunciados verbalmente durante a 17ª Sessão Ordinária
Remetente: Expediente
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 25/05/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Pedido de Urgência Especial aprovado em única votação na 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de maio de 2020. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: André Paccola, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. O vereador Manoel dos Santos Silva estava ausente. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 25/05/2020
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Proposta lida
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 22/05/2020
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Proposta para ser lida, com pedido da Mesa Diretora para apreciação em regime de urgência especial
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/05/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido da Mesa Diretora solicitando apreciação da matéria em regime de urgência especial
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 22/05/2020
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pedido de Urgência Especial Nº 1/2020 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2020 | 22/05/2020 |
REQUER que a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 02/2020, que “Acrescenta §§ 2º e 3º ao artigo 30 da Lei Orgânica Municipal, para dispor sobre a possibilidade de redução temporária dos subsídios dos vereadores na vigência de estado de calamidade ou situação de emergência no Município de Lençóis Paulista”, tramite em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2020 | 25/05/2020 |
Parecer a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2020 - Acrescenta §§ 2º e 3º ao artigo 30 da Lei Orgânica Municipal, para dispor sobre a possibilidade de redução temporária dos subsídios dos vereadores na vigência de estado de calamidade ou situação de emergência no Município de Lençóis Paulista
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2020 | 25/05/2020 |
Parecer a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2020 - Acrescenta §§ 2º e 3º ao artigo 30 da Lei Orgânica Municipal, para dispor sobre a possibilidade de redução temporária dos subsídios dos vereadores na vigência de estado de calamidade ou situação de emergência no Município de Lençóis Paulista
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020 |
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| Emenda à Lei Orgânica Nº 2 | 28/05/2020 |
Acrescenta §§ 2º e 3º ao artigo 30 da Lei Orgânica Municipal, para dispor sobre a possibilidade de redução temporária dos subsídios dos vereadores na vigência de estado de calamidade ou situação de emergência no Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 17ª Ordinária de 2020 | 17ª Sessão Ordinária de 2020 | 25/05/2020 | Leitura |
| Pauta - 17ª Ordinária de 2020 | 17ª Sessão Ordinária de 2020 | 25/05/2020 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 11
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
