Pedido de Urgência Especial Nº 1/2020 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2020
Data: 22/05/2020
Protocolo: 00528/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020
Assunto: REQUER que a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 02/2020, que “Acrescenta §§ 2º e 3º ao artigo 30 da Lei Orgânica Municipal, para dispor sobre a possibilidade de redução temporária dos subsídios dos vereadores na vigência de estado de calamidade ou situação de emergência no Município de Lençóis Paulista”, tramite em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PELOM 02-2020 - Pedido_Urgência Especial | .docx | 12/08/2022 | 16,5 KB | |
PELOM 02-2020 - Pedido_Urgência Especial | 12/08/2022 | 212,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 29/05/2020
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Pedido de urgência especial aprovado em única votação
Remetente: Expediente
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 22/05/2020
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Pedido de urgência especial para única votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 22/05/2020
Complemento: Protocolado na Secretaria
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2020 | 22/05/2020 | Acrescenta §§ 2º e 3º ao artigo 30 da Lei Orgânica Municipal, para dispor sobre a possibilidade de redução temporária dos subsídios dos vereadores na vigência de estado de calamidade ou situação de emergência no Município de Lençóis Paulista |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta - 17ª Ordinária de 2020 | 17ª Sessão Ordinária de 2020 | 25/05/2020 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - André Paccola Sasso, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Paulo Henrique Victaliano
Ausente (1) - Manoel dos Santos Silva
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado