Parecer Nº 1/2019 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2018
Data: 15/02/2019
Protocolo: 00190/2019
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer às Emendas n.º 01 e 02 do Projeto de Lei n.º 97/2018 - Favorável, com observação - Consta manifestação da Vice-Presidente
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2019 | 09/06/2022 | 451,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 15/02/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2018 | 30/11/2018 | Acrescenta § 3º ao artigo 3º do Projeto de Lei n.º 97/2018, que institui o Domicílio Fiscal Eletrônico - DF-e |
