Data: 16/03/2020

Protocolo: 00376/2020

Situação: Protocolado na Secretaria

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020

Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 18/2020 - Favorável


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer Nº 1/2020 .pdf 09/06/2022 228,2 KB
Parecer Nº 1/2020 .docx 09/06/2022 16,4 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Expediente

Envio: 16/03/2020

Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 18/2020 13/03/2020 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e suas Autarquias, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal

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