Tipo: Requerimento Administrativo

Data: 04/12/2019

Protocolo: 02171/2019

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020

Assunto: Requer que o Projeto de Lei n.º 121/2019, que dispõe sobre a possibilidade de Agendamento de Consultas Médicas, via telefone, para pacientes idosos, portadores de deficiência e gestantes, nas unidades de saúde do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora para que este emita seu parecer de mérito acerca da legalidade e constitucionalidade do Projeto


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Correspondência Recebida Nº 110/2019 .pdf 09/06/2022 184,4 KB

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Projeto de Lei Nº 121/2019 29/11/2019 Dispõe sobre a possibilidade de Agendamento de Consultas Médicas, via telefone, para pacientes idosos, portadores de deficiência e gestantes, nas unidades de saúde do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves

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