Projetos de Lei (45)

Nº 75/2024 - 29/11/2024 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.686, de 14 de março de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Animal e dá outras providências.

Nº 70/2024 - 25/10/2024 - Institui ações de combate à obesidade infantil.

Nº 38/2024 - 03/05/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização legislativa para aditamentos a contratos acima de determinado valor.

Nº 98/2023 - 30/11/2023 - Declara de Utilidade Pública o Instituto Filiol.

Nº 79/2023 - 11/10/2023 - Institui no Calendário de Eventos Esportivos do Município de Lençóis Paulista o “Memorial Professor Antonio Borcat”.

Nº 72/2023 - 13/09/2023 - Institui no Município de Lençóis Paulista o 'Dia da Equoterapia' e dá outras providências.

Nº 65/2021 - 25/06/2021 - Proíbe o uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano de Lençóis Paulista no período compreendido entre as 22h e 6h

Nº 77/2020 - 25/09/2020 - Institui como árvore símbolo do município de Lençóis Paulista, o ‘Ipê-amarelo’

Nº 74/2020 - 18/09/2020 - Institui a ‘Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego’ nas escolas públicas municipais de Lençóis Paulista e dá outras providências

Nº 71/2020 - 11/09/2020 - Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Lençóis Paulista o ‘Mês de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida’, denominado “Setembro Amarelo”

Nº 37/2020 - 22/05/2020 - Institui o ‘Programa Escola Segura, de divulgação, em escolas, de técnicas de primeiros socorros, prevenção a incêndios e controle de pânico

Nº 33/2020 - 08/05/2020 - Institui a Declaração Municipal de Liberdade Econômica

Nº 94/2017 - 31/08/2017 - Institui no âmbito do Município de Lençóis Paulista a Campanha Setembro Verde

Nº 91/2016 - 14/10/2016 - Regulamenta o parcelamento do solo para formação de sítios e chácaras de recreio, e dá outras providências

Nº 89/2016 - 14/10/2016 - Regulamenta o parcelamento do solo para formação de sítios e chácaras de recreio, e dá outras providências (Projeto em duplicidade com o Projeto de Lei n.º 91/2016 - considerar somente o Projeto de Lei n.º 91/2016)

Nº 87/2016 - 06/10/2016 - Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.014, de 26 de outubro de 2001, alterada pela Lei Municipal n.º 3.997, de 20 de outubro de 2009

Nº 65/2016 - 25/05/2016 - Concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes, nos casos da realização de exames médicos em jejum total

Nº 40/2016 - 24/03/2016 - Dispõe sobre a proibição do Poder Executivo Municipal e suas Autarquias de adquirir veículos, máquinas e equipamentos usados

Nº 39/2016 - 24/03/2016 - Institui a obrigatoriedade da gravação das audiências públicas de todos os processos licitatórios realizados pelos Poderes Legislativo e Executivo, e suas autarquias, no âmbito do Município de Lençóis Paulista

Nº 37/2016 - 18/03/2016 - Acrescenta dispositivo a Lei Municipal n.º 4.864, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e suas Autarquias, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal

Nº 5/2016 - 19/01/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, no exercício de 2016, aos imóveis atingidos por enchentes

Nº 4/2016 - 19/01/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, no exercício de 2016, aos comerciantes e prestadores de serviços que, comprovadamente, tiveram seus estabelecimentos atingidos por enchentes

Nº 3/2016 - 19/01/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção da Taxa de Coleta de Lixo, no exercício de 2016, aos imóveis atingidos por enchentes

Nº 2/2016 - 19/01/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção da Taxa de Serviços de Bombeiros, no exercício de 2016, aos imóveis atingidos por enchentes

Nº 1/2016 - 19/01/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o ‘Programa Auxilio Enchente’, no âmbito do Município de Lençóis Paulista

Nº 34/2015 - 17/04/2015 - Declara de utilidade pública a ACILPA – Associação Comercial e Industrial de Lençóis Paulista

Nº 5094/2014 - 21/11/2014 - Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.635, de 9 de junho de 2014, que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público no âmbito do município de Lençóis Paulista

Nº 5084/2014 - 22/10/2014 - Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos às novas empresas industriais, comerciais, agroindustriais, tecnológicas e prestadoras de serviço, no município de Lençóis Paulista e dá outras providências

Nº 5070/2014 - 16/09/2014 - Altera e consolida a Lei Municipal nº 3332, de 4 de novembro de 2003, e posteriores alterações, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Lençóis Paulista.

Nº 5051/2014 - 01/08/2014 - Estabelece regras para denominação de vias e próprios públicos municipais

Nº 4932/2013 - 06/12/2013 - Proíbe a utilização de vias, passeios, espaços, patrimônios e próprios públicos para atividade comercial com fins lucrativos

Nº 4849/2013 - 14/06/2013 - Proíbe a alteração ou revogação da denominação em próprios públicos.

Nº 4765/2012 - 08/11/2012 - Promove alterações na Lei n.º 3.332, de 04 de novembro de 2003 e posteriores alterações que dispõe sobre criação, composição e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Lençóis Paulista

Nº 4757/2012 - 15/10/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A “CRECHE DO IDOSO”, OBJETIVANDO PROPORCIONAR-LHE ACOLHIMENTO, ABRIGO DIURNO, CUIDADOS, PROTEÇÃO E CONVIVÊNCIA ADEQUADOS ÀS SUAS NECESSIDADES.

Nº 4739/2012 - 03/09/2012 - DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA AO IDOSO COM 60 (SESSENTA) ANOS OU MAIS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL, SEMI-DEPENDENTE, OBJETIVANDO PROPORCIONAR-LHE ACOLHIMENTO, ABRIGO DIURNO, CUIDADOS, PROTEÇÃO E CONVIVÊNCIA ADEQUADOS ÀS SUAS NECESSIDADES.

Nº 4736/2012 - 27/08/2012 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE ENTIDADES ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS COM RECURSOS PÚBLICOS.

Nº 4705/2012 - 24/05/2012 - DÁ DENOMINAÇÃO 'ROTATÓRIA EDENILSON BELINO GRECCA'.

Nº 4650/2012 - 30/01/2012 - FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO DO MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4588/2011 - 25/10/2011 - REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 3.994, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009.

Nº 4581/2011 - 22/09/2011 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N.º 1.705, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983 – DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4564/2011 - 02/08/2011 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO NOS EDITAIS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO ENDEREÇO COMPLETO DAS EMPRESAS VENCEDORAS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS.

Nº 4538/2011 - 22/06/2011 - DÁ DENOMINAÇÃO ROTATÓRIA ‘VEREADOR GUMERCINDO TICIANELLI (GUMA)’.

Nº 4508/2011 - 15/04/2011 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA.

Nº 4498/2011 - 14/03/2011 - DÁ DENOMINAÇÃO REDE DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER 'DONA GERTRUDES MOREIRA CAMPANARI', AO PRÓPRIO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA IGNÁCIO ANSELMO, ATRÁS DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES.

Nº 4403/2010 - 27/04/2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA ALFREDO GUEDES.