Projeto de Lei Nº 25/2026
Tipo: Legislativo
Data: 20/02/2026
Protocolo: 00317/2026
Situação: Aprovado em 1ª votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Renato da Silva Gois, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva, Toni Anderson Diegoli
Assunto: Dispõe sobre diretrizes gerais para a instalação e utilização de banheiros químicos em vias e logradouros públicos no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 20/02/2026 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 12/06/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto - Em 1ª votação
Resposta: 15/06/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 12/06/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda n.º 01 - Em única votação
Resposta: 15/06/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Envio: 12/06/2026 - Prazo: 29/06/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 12/06/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Nº 25/2026
Remetente: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2025/2026
Envio: 03/06/2026 - Prazo: 18/06/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 12/06/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2026 ao Projeto de Lei Nº 25/2026
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2025/2026
Envio: 28/05/2026 - Prazo: 12/06/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 03/06/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 25/2026
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026
Envio: 27/05/2026 - Prazo: 11/06/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 28/05/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 25/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 19/05/2026 - Prazo: 03/06/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Complemento: À Emenda nº 1
Resposta: 26/05/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2026 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 25/2026
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 18/05/2026
Objetivo: Instrução
Resposta: 19/05/2026
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 25/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 15/05/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: Da Emenda n.º 01
Resposta: 18/05/2026
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026
Envio: 19/03/2026 - Prazo: 06/04/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 14/05/2026
Resultado: Emenda
Documento vinculado: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 25/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 17/03/2026 - Prazo: 01/04/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Informação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 25/2026
Resposta: 19/03/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 25/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 02/03/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2026 ao Requerimento Interno Nº 44/2026
Resposta: 09/03/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 25/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 25/02/2026 - Prazo: 12/03/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 27/02/2026
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 44/2026
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 23/02/2026
Objetivo: Instrução
Resposta: 25/02/2026
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 25/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Leitura
Resposta: 23/02/2026
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 25/2026 | 24/02/2026 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 25/2026 - Dispõe sobre diretrizes gerais para a instalação e utilização de banheiros químicos em vias e logradouros públicos no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 25/2026 | 09/03/2026 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 25/2026 - Dispõe sobre diretrizes gerais para a instalação e utilização de banheiros químicos em vias e logradouros públicos no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Informação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 25/2026 | 17/03/2026 |
Informação ao Projeto de Lei Nº 25/2026 - Dispõe sobre diretrizes gerais para a instalação e utilização de banheiros químicos em vias e logradouros públicos no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Diego Martins Pereira |
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| Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 25/2026 | 19/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2026 - Dispõe sobre diretrizes gerais para a instalação e utilização de banheiros químicos em vias e logradouros públicos no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026, Rômulo Paulon Pegolo, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 25/2026 | 14/05/2026 |
Dispõe sobre alteração do art. 1º do Projeto de Lei n.º 25/2026.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026 |
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| Despacho Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 25/2026 | 19/05/2026 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 25/2026 - Dispõe sobre diretrizes gerais para a instalação e utilização de banheiros químicos em vias e logradouros públicos no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 25/2026 | 28/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2026 - Dispõe sobre diretrizes gerais para a instalação e utilização de banheiros químicos em vias e logradouros públicos no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências. - e à Emenda Nº 1.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026, Glauco Temer Feres, Lúcia da Silva Pires, Leonardo Henrique de Oliveira |
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| Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 25/2026 | 03/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2026 - Dispõe sobre diretrizes gerais para a instalação e utilização de banheiros químicos em vias e logradouros públicos no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências. - e à Emenda Nº 1.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2025/2026, Antonio Vieira de Moraes, Renato da Silva Gois, Jose Valdeci da Silva |
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| Parecer Nº 4/2026 ao Projeto de Lei Nº 25/2026 | 12/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2026 - Dispõe sobre diretrizes gerais para a instalação e utilização de banheiros químicos em vias e logradouros públicos no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências. - e à Emenda Nº 1.
Autoria: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2025/2026, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli, Nardeli da Silva |
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| Parecer Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Nº 25/2026 | 12/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2026 - Dispõe sobre diretrizes gerais para a instalação e utilização de banheiros químicos em vias e logradouros públicos no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026, Antonio Vieira de Moraes, Toni Anderson Diegoli, Lúcia da Silva Pires |
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| Despacho Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 25/2026 | 16/06/2026 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 25/2026 - Dispõe sobre diretrizes gerais para a instalação e utilização de banheiros químicos em vias e logradouros públicos no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 4ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/02/2026 | Leitura |
| Pauta | 20ª Sessão Ordinária de 2026 | 15/06/2026 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (9) - Antonio Vieira de Moraes, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Ausente (2) - Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
