Projeto de Lei Nº 4/2016
Tipo: Não especificado
Data: 19/01/2016
Protocolo: 00012/2016
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Gumercindo Ticianelli Júnior, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, Nardeli da Silva
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, no exercício de 2016, aos comerciantes e prestadores de serviços que, comprovadamente, tiveram seus estabelecimentos atingidos por enchentes
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/2016 | 08/06/2022 | 256,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 4/2016 | 29/01/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 4/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
|
| Parecer Nº 2/2016 ao Projeto de Lei Nº 4/2016 | 29/01/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 4/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016 |
|
| Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 4/2016 | 23/02/2016 |
Ofício nº 099/2016/GAB. - Encaminha Veto Total - Projeto de Lei n.º 004/2016, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, no exercício de 2016, aos comerciantes e prestadores de serviços que, comprovadamente, tiveram seus estabelecimentos atingidos por enchentes."
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
|
| Lei Ordinária Nº 4873 | 30/03/2016 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, no exercício de 2016, aos comerciantes e prestadores de serviços que, comprovadamente, tiveram seus estabelecimentos atingidos por enchentes.
Autoria: Gumercindo Ticianelli Júnior, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, Nardeli da Silva |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 1ª Extraordinária de 2016 | 1ª Sessão Extraordinária de 2016 | 19/01/2016 | Leitura |
| Pauta - 1ª Ordinária de 2016 | 1ª Sessão Ordinária de 2016 | 01/02/2016 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
