Pauta - 1ª Extraordinária de 2016
Tipo: Pauta
Data: 19/01/2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta - 1ª Extraordinária de 2016 | .bin | 20/06/2022 | 354,6 KB |
Matérias
Requerimento Nº 1/2016 - de autoria de Francisco de Assis Naves - "Requer que o Executivo estude a possibilidade de remanejar recursos, dentro do Orçamento de 2016, para atendimento às famílias atingidas pela recente enchente que afetou parte da cidade. Que seja verificada a possibilidade de redução, dentre outras despesas já fixadas, dos recursos destinados para a promoção de festas, shows e outros eventos, tendo em vista que além do abalo emocional essa tragédia trouxe grandes prejuízos materiais as vítimas."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 2/2016 - de autoria de Gumercindo Ticianelli Júnior - "Requer que o Executivo verifique a possibilidade de elaborar, urgentemente, Projeto de Lei isentando do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, as pessoas que tiveram seu imóvel atingindo pela recente inundação ocorrida em parte de nossa cidade."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 3/2016 - de autoria de Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita - "Requerem que o Executivo verifique a possibilidade de destinar as verbas que seriam utilizadas nas festividades da Facilpa, inclusive com a realização de estudo para redução dos dias da feira, para a recuperação e atenção aos prejuízos provocados pela enchente que atingiu no município na semana passada."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 4/2016 - de autoria de Gumercindo Ticianelli Júnior, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, Nardeli da Silva - "Requerem que o Executivo verifique a possibilidade de destinar as verbas que seriam utilizadas nas festividades do Carnaval para a recuperação e atenção aos prejuízos provocados pela enchente que atingiu no município na semana passada."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 5/2016 - de autoria de Gumercindo Ticianelli Júnior, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, Nardeli da Silva - "Requerem que o Executivo verifique a possibilidade do Poder Público criar um Fundo Municipal para reconstrução da região central comercial, atingida pela enchente, e a implantação de um real projeto urbanístico para essa região da cidade."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 6/2016 - de autoria de Gumercindo Ticianelli Júnior, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, Nardeli da Silva - "Requerem que o Executivo verifique a possibilidade de se construir 02 (dois) piscinões para contenção de águas de possíveis futuras enchentes. Que seja analisada a possibilidade de ser instalado um piscinão na região da Rocinha e a outra no Parque do Paradão."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 7/2016 - de autoria de Gumercindo Ticianelli Júnior, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, Nardeli da Silva - "Requere que o Executivo verifique a possibilidade de alargar a Ponte da Vila Repke, tendo em vista que se trata de um ponto de contenção de águas."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 8/2016 - de autoria de Gumercindo Ticianelli Júnior, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, Nardeli da Silva - "Requerem que o Executivo verifique a possibilidade de construção de casas populares, além daquelas já em fase de construção no Ibaté, a serem destinadas às famílias atingidas pela enchente, principalmente, as que pagam aluguel."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 9/2016 - de autoria de Francisco de Assis Naves, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva - "Requerem que o Executivo verifique a possibilidade de elaborar um Projeto de Lei isentando do pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, no exercício atual, os comerciantes e prestadores de serviços que, comprovadamente, tiveram seus estabelecimentos atingidos pela enchente ocorrida em parte de nossa cidade, em janeiro de 2016."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 10/2016 - de autoria de Emerson André Carrit Coneglian, André Paccola Sasso, Francisco de Assis Naves, José Aparecido Santana, Manoel dos Santos Silva , José Pedro de Oliveira - "Requerem que o Executivo verifique a possibilidade de disponibilizar verba para transporte e alimentação às vítimas da enchente para que possam se deslocar até a unidade do Poupa Tempo na cidade de Bauru, visando agilizar a emissão da 2ª via dos documentos perdidos ou extraviados no fatídico evento."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 11/2016 - de autoria de Anderson Prado de Lima, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, Nardeli da Silva - "Requerem à Mesa Diretora que encaminhe os ofícios anexos ao presente requerimento para os respectivos órgãos que constam no corpo do ofício. Sendo os seguintes: MINISTÉRIO DA CASA CIVIL; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO; MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL; MINISTÉRIO DAS CIDADES; SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; BANCO DO BRASIL; BANCO BRADESCO; BNDES; SECRETARIA ESTADUAL DA CASA CIVIL; SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL; SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE; SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO; FACESP; OAB."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 12/2016 - de autoria de Emerson André Carrit Coneglian, André Paccola Sasso, Francisco de Assis Naves, José Aparecido Santana, Manoel dos Santos Silva , José Pedro de Oliveira - "Requerem que o Executivo verifique, juntamente com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a possibilidade da construção de uma nova Estação de Tratamento de Água nas proximidades do Recinto de Exposição José de Oliveira Prado."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 13/2016 - de autoria de Emerson André Carrit Coneglian, André Paccola Sasso, Francisco de Assis Naves, José Aparecido Santana, Manoel dos Santos Silva , José Pedro de Oliveira - "Requerem que o Executivo, juntamente com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, verifique a possibilidade de agilizar as obras a fim de colocar em funcionamento o mais breve possível a utilização dos poços profundos localizados no Jardim Ubirama, próximo a Escola Municipal Lina Bosi Canova e a APAE."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 14/2016 - de autoria de Emerson André Carrit Coneglian, André Paccola Sasso, Francisco de Assis Naves, José Aparecido Santana, Manoel dos Santos Silva , José Pedro de Oliveira - "Requerem que o Executivo verifique a possibilidade de conceder isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, aos proprietários dos imóveis comprovadamente atingidos pela enchente."
Fase: Discussão Única
Indicação Nº 1/2016 - de autoria de Gumercindo Ticianelli Júnior, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, Nardeli da Silva - "Indicam ao Executivo que verifique a possibilidade de vender o prédio da Estação Rodoviária ao Instituto de Previdência Municipal – IPREM ou ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, destinando os recursos provenientes desta venda, na íntegra, para auxílio às vítimas da enchente e aos comerciantes atingidos por esta tragédia que atingiu nossa cidade"
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 1/2016 - de autoria de Gumercindo Ticianelli Júnior, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, Nardeli da Silva - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o ‘Programa Auxilio Enchente’, no âmbito do Município de Lençóis Paulista."
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 2/2016 - de autoria de Gumercindo Ticianelli Júnior, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, Nardeli da Silva - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção da Taxa de Serviços de Bombeiros, no exercício de 2016, aos imóveis atingidos por enchentes"
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 3/2016 - de autoria de Gumercindo Ticianelli Júnior, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, Nardeli da Silva - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção da Taxa de Coleta de Lixo, no exercício de 2016, aos imóveis atingidos por enchentes"
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 4/2016 - de autoria de Gumercindo Ticianelli Júnior, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, Nardeli da Silva - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, no exercício de 2016, aos comerciantes e prestadores de serviços que, comprovadamente, tiveram seus estabelecimentos atingidos por enchentes."
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 5/2016 - de autoria de Gumercindo Ticianelli Júnior, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, Nardeli da Silva - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, no exercício de 2016, aos imóveis atingidos por enchentes."
Fase: Leitura
