Pauta - 1ª Extraordinária de 2016
Tipo: Pauta
Data: 19/01/2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta - 1ª Extraordinária de 2016 | .bin | 20/06/2022 | 354,6 KB |
Matérias
Requerimento Nº 1/2016 - de autoria de Francisco de Assis Naves - "Requer que o Executivo estude, através dos setores competentes, a possibilidade de remanejar recursos, dentro do Orçamento de 2016, para atendimento às famílias atingidas pela recente enchente que afetou parte da cidade. Que seja verificada a possibilidade de redução, dentre outras despesas já fixadas, dos recursos destinados para a promoção de festas, shows e outros eventos, tendo em vista que além do abalo emocional essa tragédia trouxe grandes prejuízos materiais as vítimas"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 2/2016 - de autoria de Gumercindo Ticianelli Júnior - "Requer que o Executivo verifique a possibilidade de elaborar, urgentemente, Projeto de Lei isentando do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, as pessoas que tiveram seu imóvel atingindo pela recente inundação ocorrida em parte de nossa cidade"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 3/2016 - de autoria de Gumercindo Ticianelli Júnior, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa - "Requerem que o Executivo verifique a possibilidade de destinar as verbas que seriam utilizadas nas festividades da Facilpa, inclusive com a realização de estudo para redução dos dias da feira, para a recuperação e atenção aos prejuízos provocados pela enchente que atingiu no município na semana passada"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 4/2016 - de autoria de Gumercindo Ticianelli Júnior, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, Nardeli da Silva - "Requerem que o Executivo verifique a possibilidade de destinar as verbas que seriam utilizadas nas festividades do Carnaval para a recuperação e atenção aos prejuízos provocados pela enchente que atingiu no município na semana passada"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 5/2016 - de autoria de Gumercindo Ticianelli Júnior, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, Nardeli da Silva - "Requerem que o Executivo verifique a possibilidade do Poder Público criar um Fundo Municipal para reconstrução da região central comercial, atingida pela enchente, e a implantação de um real projeto urbanístico para essa região da cidade"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 6/2016 - de autoria de Gumercindo Ticianelli Júnior, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, Nardeli da Silva - "Requerem que o Executivo verifique a possibilidade de se construir 02 (dois) piscinões para contenção de águas de possíveis futuras enchentes. Que seja analisada a possibilidade de ser instalado um piscinão na região da Rocinha e a outra no Parque do Paradão"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 7/2016 - de autoria de Gumercindo Ticianelli Júnior, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, Nardeli da Silva - "Requere que o Executivo verifique a possibilidade de alargar a Ponte da Vila Repke, tendo em vista que se trata de um ponto de contenção de águas"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 8/2016 - de autoria de Gumercindo Ticianelli Júnior, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, Nardeli da Silva - "Requerem que o Executivo verifique a possibilidade de construção de casas populares, além daquelas já em fase de construção no Ibaté, a serem destinadas às famílias atingidas pela enchente, principalmente, as que pagam aluguel"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 9/2016 - de autoria de Francisco de Assis Naves, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva - "Requerem que o Executivo verifique a possibilidade de elaborar um Projeto de Lei isentando do pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, no exercício atual, os comerciantes e prestadores de serviços que, comprovadamente, tiveram seus estabelecimentos atingidos pela enchente ocorrida em parte de nossa cidade, em janeiro de 2016"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 10/2016 - de autoria de Emerson André Carrit Coneglian, André Paccola Sasso, Francisco de Assis Naves, José Aparecido Santana, Manoel dos Santos Silva , José Pedro de Oliveira - "Requerem que o Executivo verifique a possibilidade de disponibilizar verba para transporte e alimentação às vítimas da enchente para que possam se deslocar até a unidade do Poupa Tempo na cidade de Bauru, visando agilizar a emissão da 2ª via dos documentos perdidos ou extraviados no fatídico evento"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 11/2016 - de autoria de Anderson Prado de Lima, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva - "Requerem à Mesa Diretora que encaminhe os ofícios anexos ao presente requerimento para os respectivos órgãos que constam no corpo do ofício. Sendo os seguintes: MINISTÉRIO DA CASA CIVIL; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO; MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL; MINISTÉRIO DAS CIDADES; SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; BANCO DO BRASIL; BANCO BRADESCO; BNDES; SECRETARIA ESTADUAL DA CASA CIVIL; SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL; SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE; SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO; FACESP; OAB"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 12/2016 - de autoria de Emerson André Carrit Coneglian, André Paccola Sasso, Francisco de Assis Naves, José Aparecido Santana, Manoel dos Santos Silva , José Pedro de Oliveira - "Requerem que o Executivo verifique, juntamente com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a possibilidade da construção de uma nova Estação de Tratamento de Água nas proximidades do Recinto de Exposição José de Oliveira Prado"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 13/2016 - de autoria de Emerson André Carrit Coneglian, André Paccola Sasso, Francisco de Assis Naves, José Aparecido Santana, Manoel dos Santos Silva , José Pedro de Oliveira - "Requerem que o Executivo, juntamente com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, verifique a possibilidade de agilizar as obras a fim de colocar em funcionamento o mais breve possível a utilização dos poços profundos localizados no Jardim Ubirama, próximo a Escola Municipal Lina Bosi Canova e a APAE"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 14/2016 - de autoria de Emerson André Carrit Coneglian, André Paccola Sasso, Francisco de Assis Naves, José Aparecido Santana, Manoel dos Santos Silva , José Pedro de Oliveira - "Requerem que o Executivo verifique a possibilidade de conceder isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, aos proprietários dos imóveis comprovadamente atingidos pela enchente"
Fase: Discussão Única
Indicação Nº 1/2016 - de autoria de Gumercindo Ticianelli Júnior, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, Nardeli da Silva - "Indicam ao Executivo que verifique a possibilidade de vender o prédio da Estação Rodoviária ao Instituto de Previdência Municipal – IPREM ou ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, destinando os recursos provenientes desta venda, na íntegra, para auxílio às vítimas da enchente e aos comerciantes atingidos por esta tragédia que atingiu nossa cidade"
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 1/2016 - de autoria de Gumercindo Ticianelli Júnior, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, Nardeli da Silva - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o ‘Programa Auxilio Enchente’, no âmbito do Município de Lençóis Paulista"
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 2/2016 - de autoria de Gumercindo Ticianelli Júnior, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, Nardeli da Silva - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção da Taxa de Serviços de Bombeiros, no exercício de 2016, aos imóveis atingidos por enchentes"
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 3/2016 - de autoria de Gumercindo Ticianelli Júnior, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, Nardeli da Silva - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção da Taxa de Coleta de Lixo, no exercício de 2016, aos imóveis atingidos por enchentes"
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 4/2016 - de autoria de Gumercindo Ticianelli Júnior, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, Nardeli da Silva - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, no exercício de 2016, aos comerciantes e prestadores de serviços que, comprovadamente, tiveram seus estabelecimentos atingidos por enchentes"
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 5/2016 - de autoria de Gumercindo Ticianelli Júnior, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, Nardeli da Silva - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, no exercício de 2016, aos imóveis atingidos por enchentes"
Fase: Leitura
