Requerimento Nº 9/2016
Data: 19/01/2016
Protocolo: 00021/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Francisco de Assis Naves, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva
Assunto: Requerem que o Executivo verifique a possibilidade de elaborar um Projeto de Lei isentando do pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, no exercício atual, os comerciantes e prestadores de serviços que, comprovadamente, tiveram seus estabelecimentos atingidos pela enchente ocorrida em parte de nossa cidade, em janeiro de 2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 9/2016 | 08/06/2022 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2016 ao Requerimento Nº 9/2016 | 05/02/2016 | Ofício n.º 081/2016/GAB - Encaminha resposta ao requerimento n.º 09/2016. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 1ª Extraordinária de 2016 | 1ª Sessão Extraordinária de 2016 | 19/01/2016 | Discussão Única |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
