Data: 05/02/2016

Assunto: Ofício n.º 081/2016/GAB - Encaminha resposta ao requerimento n.º 09/2016.


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Resposta Nº 1/2016 ao Requerimento Nº 9/2016 .pdf 10/06/2022 87,2 KB

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Requerimento Nº 9/2016 19/01/2016 Requerem que o Executivo verifique a possibilidade de elaborar um Projeto de Lei isentando do pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, no exercício atual, os comerciantes e prestadores de serviços que, comprovadamente, tiveram seus estabelecimentos atingidos pela enchente ocorrida em parte de nossa cidade, em janeiro de 2016

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