Resposta Nº 1/2016 ao Requerimento Nº 9/2016
Data: 05/02/2016
Assunto: Ofício n.º 081/2016/GAB - Encaminha resposta ao requerimento n.º 09/2016.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Resposta Nº 1/2016 ao Requerimento Nº 9/2016 | 10/06/2022 | 87,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 9/2016 | 19/01/2016 | Requerem que o Executivo verifique a possibilidade de elaborar um Projeto de Lei isentando do pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, no exercício atual, os comerciantes e prestadores de serviços que, comprovadamente, tiveram seus estabelecimentos atingidos pela enchente ocorrida em parte de nossa cidade, em janeiro de 2016 |