Projeto de Lei Nº 2/2016
Tipo: Legislativo
Data: 19/01/2016
Protocolo: 00010/2016
Situação: Veto aprovado
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria simples
Autoria: Gumercindo Ticianelli Júnior, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, Nardeli da Silva
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção da Taxa de Serviços de Bombeiros, no exercício de 2016, aos imóveis atingidos por enchentes
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 2/2016 | 08/06/2022 | 243,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 2/2016 | 29/01/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 2/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 2/2016 ao Projeto de Lei Nº 2/2016 | 29/01/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 2/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016 |
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| Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 2/2016 | 23/02/2016 |
Ofício nº 097/2016/GAB. - Encaminha Veto Total - Projeto de Lei n.º 002/2016, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção da Taxa de Serviços de Bombeiros, no exercício de 2016, aos imóveis atingidos por enchentes."
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 1ª Extraordinária de 2016 | 1ª Sessão Extraordinária de 2016 | 19/01/2016 | Leitura |
| Pauta - 1ª Ordinária de 2016 | 1ª Sessão Ordinária de 2016 | 01/02/2016 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 11
Resultado: Aprovado
