Projeto de Lei Nº 1/2016
Tipo: Legislativo
Data: 19/01/2016
Protocolo: 00009/2016
Situação: Veto Rejeitado
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria simples
Autoria: Gumercindo Ticianelli Júnior, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, Nardeli da Silva
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o ‘Programa Auxilio Enchente’, no âmbito do Município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1/2016 | 08/06/2022 | 342,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2016 | 20/01/2016 |
Altera a redação da ementa e do artigo 1º do Projeto de Lei n.º 1/2016.
Autoria: Gumercindo Ticianelli Júnior, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, Nardeli da Silva |
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| Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 1/2016 | 29/01/2016 |
Parecer à Emenda Modificativa n.º 01 e ao Projeto de Lei n.º 1/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 2/2016 ao Projeto de Lei Nº 1/2016 | 29/01/2016 |
Parecer à Emenda Modificativa n.º 01 e ao Projeto de Lei n.º 1/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016 |
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| Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 1/2016 | 23/02/2016 |
Ofício nº 096/2016/GAB. - Encaminha Veto Total - Projeto de Lei n.º 001/2016, que "Autoriza a Prefeitura Municipal a instituir o 'Programa Auxílio Enchente', no âmbito do Município de Lençóis Paulista."
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
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| Lei Ordinária Nº 4872 | 30/03/2016 |
Institui o 'Programa Auxílio Enchente', no âmbito do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Gumercindo Ticianelli Júnior, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, Nardeli da Silva |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 1ª Extraordinária de 2016 | 1ª Sessão Extraordinária de 2016 | 19/01/2016 | Leitura |
| Pauta - 1ª Ordinária de 2016 | 1ª Sessão Ordinária de 2016 | 01/02/2016 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 11
Resultado: Aprovado
