Parecer Nº 2/2016 ao Projeto de Lei Nº 4/2016
Data: 29/01/2016
Protocolo: 00055/2016
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 4/2016 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 2/2016 | 08/06/2022 | 91,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/2016 | 19/01/2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, no exercício de 2016, aos comerciantes e prestadores de serviços que, comprovadamente, tiveram seus estabelecimentos atingidos por enchentes |
