Projeto de Lei Nº 4282/2009
Tipo: Não especificado
Data: 08/06/2009
Protocolo: 00250/2009
Situação: Projeto Retirado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Carlos Aparecido Pacola
Assunto: REGULAMENTA O § 3º DO ART. 39 DA LEI FEDERAL N.º 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 - ESTATUTO DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA.
