Projeto de Lei Nº 4765/2012
Tipo: Não especificado
Data: 08/11/2012
Protocolo: 02987/2012
Situação: Veto Rejeitado
Regime: Urgência
Quórum: Não Especificado
Autoria: Nardeli da Silva
Assunto: Promove alterações na Lei n.º 3.332, de 04 de novembro de 2003 e posteriores alterações que dispõe sobre criação, composição e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Lençóis Paulista
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de Lei Nº 4765/2012 | 08/06/2022 | 411 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4405 | 27/11/2012 |
Promove alterações na Lei n.º 3.332, de 04 de novembro de 2003 e posteriores alterações que dispõe sobre criação, composição e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Nardeli da Silva |