Projeto de Lei Nº 5051/2014
Tipo: Legislativo
Data: 01/08/2014
Protocolo: 01534/2014
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Humberto José Pita, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva
Assunto: Estabelece regras para denominação de vias e próprios públicos municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5051/2014 | 08/06/2022 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5051/2014 | 08/08/2014 |
Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei n.º 5.051/2014.
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima |
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| Parecer Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5051/2014 | 15/08/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.051/2014 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2013/2014 |
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| Lei Ordinária Nº 4656 | 26/08/2014 |
Estabelece regras para denominação de vias e próprios públicos municipais.
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 25ª Ordinária de 2014 | 25ª Sessão Ordinária de 2014 | 04/08/2014 | Leitura |
| Pauta - 27ª Ordinária de 2014 | 27ª Sessão Ordinária de 2014 | 18/08/2014 | 1ª Discussão |
| Pauta - 28ª Ordinária de 2014 | 28ª Sessão Ordinária de 2014 | 25/08/2014 | 2ª Discussão |
