Autoria: Anderson Prado de Lima, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Humberto José Pita, José Pedro de Oliveira

Assunto: Requerem que o Chefe do Executivo envie, em forma de certidão, informações em relação à resposta ao requerimento n.º 461/2014, que informava que a Diretoria de Recursos Humanos aguarda a regulamentação da lei 12.997/14. A informação aqui requerida diz respeito ao planejamento e à reserva orçamentária para o caso do Poder Público ser designado a pagar a periculosidade a seus motociclistas. Há reserva orçamentária para o pagamento? Há estudo sobre o impacto orçamentário que tal pagamento pode causar? Há estudo sobre os possíveis servidores que tecnicamente possam se encaixar nas condições de recebimento da periculosidade?

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 11

Resultado: Aprovado

Autoria: Anderson Prado de Lima, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Humberto José Pita, José Pedro de Oliveira

Assunto: Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, esclarecimento em relação à resposta fornecida ao requerimento n.º 450/2014, onde foi cobrada adequação do trecho situado entre o Jardim Santana e o Jardim Maria Luiza III. A resposta deu conta de que o trecho é de propriedade particular e só receberá melhoramento quando for urbanizado. Portanto, o presente requerimento vem indagar ao Poder Público Municipal, se é possível averiguar o caso de desapropriação do trecho, que já é utilizado há anos como rota de tráfego entre bairros, sendo que inclusive o transporte público municipal utiliza o local como rota.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 11

Resultado: Aprovado

Autoria: Anderson Prado de Lima, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Humberto José Pita, José Pedro de Oliveira

Assunto: Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informação sobre resposta do requerimento n.º 463/2014, referente a retirada de inservíveis defronte às residências da cidade. A informação dada pela Diretoria de Saúde foi de que a coleta é feita três vezes por semana, em dias específicos. Para tanto, o presente requerimento vem perguntar como é feita a divulgação deste serviço aos moradores.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 11

Resultado: Aprovado

Autoria: Anderson Prado de Lima, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Humberto José Pita, José Pedro de Oliveira

Assunto: Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, esclarecimento relacionado à resposta do requerimento n.º 484/2014. A resposta informou que a empresa Xaplim Publicidade foi notificada para não comercializar e instalar novas placas na cidade, deixando claro que o serviço de exploração de propagandas em placas de trânsito vinha sendo realizado pela referida empresa. Há então um esclarecimento a ser feito pela Administração Pública sobre o porquê de a empresa Xaplim Publicidade não ter sido citada como exploradora do serviço em nenhuma resposta dos requerimentos anteriores.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 11

Resultado: Aprovado

Autoria: Anderson Prado de Lima, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Humberto José Pita, José Pedro de Oliveira

Assunto: Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações relativas à necessidade legal de informar os valores dos impressos realizados pelo Poder Público do Município. Informando as razões que motivaram a não prestação desses valores em impressos como “Trânsito não é brinquedo” da Diretoria de Saúde, assim como o impresso da Agenda Cultural do mês de Julho e o impresso sobre o SAMU, da Diretoria de Saúde.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 11

Resultado: Aprovado

Autoria: André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian

Assunto: Requerem ao Executivo para que informe se há possibilidade de construir uma rotatória ou mini rotatória no cruzamento da Avenida José Antônio Lorenzetti com a Rua Cristóvão Colombo, tendo em vista o elevado fluxo de veículos que estas vias recebem diariamente.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 11

Resultado: Aprovado

Autoria: André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian

Assunto: Requerem ao Executivo que informe se há possibilidade da Administração asfaltar o trecho faltante da Rua São Pedro, ao lado do pátio da estação que, atualmente, se encontra sem pavimentação asfáltica.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 11

Resultado: Aprovado

Autoria: Nardeli da Silva

Assunto: Requer ao Executivo para que informe qual protocolo é utilizado pela Assistência Social do Município, em geral, para atendimento social aos munícipes que necessitam de benefícios, bem como dos que necessitam ser inseridos em Programas Sociais, seja do Governo Federal, Estadual ou Municipal.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 11

Resultado: Aprovado

Autoria: Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana

Assunto: Requerem que o Executivo Municipal informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade da Administração enviar um ofício à Secretaria da Fazenda do Governo Estadual, ao Gestor Antônio de Pádua e diretoria responsável pela instalação de uma unidade móvel do Poupatempo em nossa cidade, pelo menos a cada três meses, permanecendo uma semana.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 11

Resultado: Aprovado

Autoria: Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, Manoel dos Santos Silva

Assunto: Requerem ao Executivo que informe se há possibilidade de estender o benefício do Programa “Conecta Cidadão” até o Conjunto Habitacional Ibaté.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 11

Resultado: Aprovado

Autoria: Jonadabe José de Sousa

Assunto: Requer ao Executivo Municipal que informe qual a previsão para a conclusão das obras da UPA – Unidade de Pronto Atendimento.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 11

Resultado: Aprovado

Autoria: Francisco de Assis Naves

Assunto: Requer que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize estudos no sentido de implantar um semáforo convencional ou somente para pedestres, no cruzamento da Avenida Prefeito Jácomo Nicolau Paccola com a Avenida das Araras, no Jardim das Nações.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 11

Resultado: Aprovado

Autoria: Francisco de Assis Naves

Assunto: Requer que o Executivo Municipal, através do setor competente, informe se há possibilidade da Administração realizar o recapeamento de um trecho da Rua Prof. José Alfredo Corradi, nas proximidades com a Rua Américo Boso, no Jardim Santana.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 11

Resultado: Aprovado

Autoria: Francisco de Assis Naves

Assunto: Requer que o Executivo Municipal, através do setor competente, informe se há possibilidade da Administração construir um acesso adequado no final da Rua Amauri Tadeu de Oliveira Ciccone com a Rua Prof. José Alfredo Corradi, no Jardim Monte Azul.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 11

Resultado: Aprovado

Autoria: Anderson Prado de Lima, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva

Assunto: Requerem à Mesa Diretora para que envie cópia da presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a RONALDO VIEGAS E WILLERSON ORSI MORETTO, pela iniciativa do projeto “Bom de Escola, Bom de Róla”.

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 11

Resultado: Aprovado

Autoria: Gumercindo Ticianelli Júnior, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva

Assunto: Requerem à Mesa Diretora para que envie cópia da presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à LIGA LENÇOENSE DE FUTEBOL AMADOR, manifestando os cumprimentos desta Casa de Leis, pela realização do Campeonato Amador Municipal, edição 2014.

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 11

Resultado: Aprovado

Autoria: Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, André Paccola Sasso

Assunto: Requerem para que envie cópia da presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos Policiais Militares Soldado KÁTIA CRISTINA SANTOS, Cabo JOSÉ CLÁUDIO ALVES DA SILVA VOROS e Cabo GILBERTO VIEIRA DOS SANTOS, pelos trabalhos realizados junto ao PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência, que objetiva prevenir o uso de drogas, inserindo em nossas crianças a necessidade de desenvolver as suas potencialidades para que alcancem de maneira concreta e plenamente seus sonhos de uma sociedade mais justa e segura.

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 11

Resultado: Aprovado

Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva

Assunto: Requer Regime de Urgência ao Projeto de Lei n.º 5039/2014 - que Autoriza celebrar convênio com a Legião Mirim de Lençóis Paulista, e abrir crédito especial que tem por objeto a transferência de recursos financeiros para execução do Projeto "Equipar para Melhor Atender", que visa a aquisição de equipamentos.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 10

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti

Assunto: Autoriza celebrar convênio com a Legião Mirim de Lençóis Paulista, e abrir crédito especial que tem por objeto a transferência de recursos financeiros para execução do Projeto “Equipar para Melhor Atender”, que visa a aquisição de equipamentos.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial

A favor: 10

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti

Assunto: Oficio nº 173-2014 - Veto Total ao Projeto nº 5.012/2014 - Dispõe sobre a implantação do Livro de Ordem, da Caderneta de Visitas à Obra, ou similar, nas construções, ampliações e reformas de edificações no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 10

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: Anderson Prado de Lima, Ailton Aparecido Tipó Laurindo

Assunto: Concede Título de Cidadão Lençoense ao ex-combatente Mário Damico.

Quórum: Maioria de 2/3

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti

Assunto: Autoriza a proceder o aditamento do Convênio nº 12/2014, celebrado com a Organização Cristã de Ação Social - OCAS.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: 2ª Discussão

A favor: 10

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti

Assunto: Altera a Lei nº 4.242, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a criação do Programa de incentivo fiscal para instalação de empresas industriais e/ou comerciais no Município de Lençóis Paulista.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

A favor: 10

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: Manoel dos Santos Silva , André Paccola Sasso, José Aparecido Santana, Francisco de Assis Naves, Jonadabe José de Sousa, Gumercindo Ticianelli Júnior

Assunto: Dá denominação "Edemir Santino Coneglian, o Demirzão", a próprio público municipal.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

A favor: 9

Abstenções: 1

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti

Assunto: Autoriza celebrar convênio com a OCAS, visando a transferência de recursos financeiros para execução do Projeto "Equipar para Melhor Atender", que tem por objeto a capacitação de profissionais da Casa Abrigo Amorada.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

A favor: 10

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado