Projeto de Lei Nº 39/2016
Tipo: Não especificado
Data: 24/03/2016
Protocolo: 00538/2016
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Nardeli da Silva
Assunto: Institui a obrigatoriedade da gravação das audiências públicas de todos os processos licitatórios realizados pelos Poderes Legislativo e Executivo, e suas autarquias, no âmbito do Município de Lençóis Paulista
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/2016 | 08/06/2022 | 417,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 39/2016 | 01/04/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 39/2016 - FAVORÁVEL.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 2/2016 ao Projeto de Lei Nº 39/2016 | 01/04/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 39/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 3/2016 ao Projeto de Lei Nº 39/2016 | 01/04/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 39/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016 |
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| Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 39/2016 | 27/04/2016 |
Ofício n.º 170/2016/GAB - Veto Total ao Projeto de Lei n.º 39/2016, que "Institui a obrigatoriedade da gravação das audiências públicas de todos os processos licitatórios realizados pelos Poderes Legislativo e Executivo, e suas autarquias, no âmbito do Município de Lençóis Paulista"
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
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| Lei Ordinária Nº 4888 | 25/05/2016 |
Institui a obrigatoriedade da gravação das audiências públicas de todos os processos licitatórios realizados pelos Poderes Legislativo e Executivo, e suas autarquias, no âmbito do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Nardeli da Silva |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 9ª Ordinária de 2016 | 9ª Sessão Ordinária de 2016 | 28/03/2016 | Leitura |
| Pauta - 10ª Ordinária de 2016 | 10ª Sessão Ordinária de 2016 | 04/04/2016 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
