Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 39/2016
Tipo: Não especificado
Data: 27/04/2016
Protocolo: 00801/2016
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Quórum: Não Especificado
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Ofício n.º 170/2016/GAB - Veto Total ao Projeto de Lei n.º 39/2016, que "Institui a obrigatoriedade da gravação das audiências públicas de todos os processos licitatórios realizados pelos Poderes Legislativo e Executivo, e suas autarquias, no âmbito do Município de Lençóis Paulista"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto Nº 1/2016 | 08/06/2022 | 917,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2016 ao Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 39/2016 | 20/05/2016 |
Parecer ao Veto Total ao Projeto de Lei n.º 39/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/2016 | 24/03/2016 | Institui a obrigatoriedade da gravação das audiências públicas de todos os processos licitatórios realizados pelos Poderes Legislativo e Executivo, e suas autarquias, no âmbito do Município de Lençóis Paulista |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 14ª Ordinária de 2016 | 14ª Sessão Ordinária de 2016 | 02/05/2016 | Leitura |
| Pauta - 17ª Ordinária de 2016 | 17ª Sessão Ordinária de 2016 | 23/05/2016 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva
Resultado: Rejeitado
