Parecer Nº 1/2016 ao Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 39/2016
Data: 20/05/2016
Protocolo: 01013/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Veto Total ao Projeto de Lei n.º 39/2016 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2016 | 08/06/2022 | 97 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 39/2016 | 27/04/2016 | Ofício n.º 170/2016/GAB - Veto Total ao Projeto de Lei n.º 39/2016, que "Institui a obrigatoriedade da gravação das audiências públicas de todos os processos licitatórios realizados pelos Poderes Legislativo e Executivo, e suas autarquias, no âmbito do Município de Lençóis Paulista" |
