Sessões - 9ª Sessão Ordinária de 2016
Data: 28/03/2016
Hora: 19:00
Observações: - Horário do final da sessão: 22:40
| Sequência | Orador | Assunto |
|---|---|---|
| 1 | Nardeli da Silva | Oradores Expediente |
| 2 | Anderson Prado de Lima | Oradores Expediente |
| 3 | Jonadabe José de Sousa | Oradores Expediente |
| 4 | Francisco de Assis Naves | Oradores Expediente |
| 5 | Humberto José Pita | Oradores Expediente |
| 6 | Emerson André Carrit Coneglian | Oradores Expediente |
| 7 | Ailton Aparecido Tipó Laurindo | Oradores Expediente |
| 8 | Manoel dos Santos Silva | Oradores Expediente |
| 9 | André Paccola Sasso | Oradores Expediente |
Frequências
Abertura - 19:00
Presentes (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva
Votações
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo
Assunto: Requer que o Executivo envie informações detalhadas de todas as medidas que a Administração Municipal adotou visando a apuração das denúncias que envolvem a Diretoria de Cultura, que foi objeto de votação de pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito – CEI, nesta Câmara Municipal e que se encontram sob investigação do Ministério Público
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo
Assunto: Requer que o Executivo informe se existe as possibilidades de enviar Projeto de Lei para redução do número de cargos de confiança e cargos em comissão, em quantidade de 50% a 70% do número total atualmente existente no quadro da Prefeitura. Requer, que seja enviado também, um Projeto de Lei extinguindo definitivamente a incorporação da função gratificada para todos os ocupantes das funções
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Jonadabe José de Sousa
Assunto: Requer que o Executivo informe se houve algum levantamento ou estudo do número de servidores que tem o direito no benefício da Aposentadoria Especial de 25 anos,informado ainda os critérios regulamentados através de Decreto Executivo, bem como o motivo para não estar sendo incluído no cálculo da aposentadoria as horas extras incorporadas nos salários de alguns servidores
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Jonadabe José de Sousa
Assunto: Requer que o Executivo envie uma cópia do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado de São Paulo, em relação a Atividade Delegada do município
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Jonadabe José de Sousa
Assunto: Requer que o Executivo envie informações referentes a Atividade Delegada, a saber: a) o valor pago mensalmente com a Atividade Delegada; b) a quantidade de horas e funcionários diários contratados; c) a forma como é realizado o gerenciamento da atividade e quem é o responsável por tal atribuição; d) quais os locais cobertos pela Atividade Delegada
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Jonadabe José de Sousa
Assunto: Requer que o Executivo envie uma cópia do habite-se do imóvel construído na Avenida João Paccola, esquina entre as Ruas Luiz Vaz Borin e Leopoldo Klein, informando quais os servidores municipais, fiscal e engenheiro, responsáveis pelo acompanhamento e aprovação da referida obra, dentre outras informações
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Jonadabe José de Sousa
Assunto: Requer que o Executivo informe se há possibilidade da prefeitura manter o serviço de transporte de alunos do Jardim Carolina até a escola do Jardim Caju, enquanto não estiver concluída as obras de pavimentação asfáltica que interliga os bairros Jardim Carolina e Grajaú
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Jonadabe José de Sousa
Assunto: Requer que o Executivo informe se há possibilidade da Prefeitura disponibilizar um eletricista para realizar manutenção e reparos no prédio e nas prensas da Cooprelp, que se encontram quebradas, na usina de reciclagem
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Francisco de Assis Naves, José Pedro de Oliveira
Assunto: Requerem que o Executivo informe se existe programação para inspeção e limpeza das “bocas de lobo” existentes no município
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Gumercindo Ticianelli Júnior
Assunto: Requer que o Executivo encaminhe uma cópia integral da prestação de contas de adiantamentos referentes aos processos RA – Empenhos 7920, 9894 e 14144, todos do ano de 2015
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Gumercindo Ticianelli Júnior
Assunto: Requer o Executivo envie uma cópia de toda a regulamentação vigente referente ao uso dos computadores e acesso à internet no âmbito da Prefeitura Municipal e suas Autarquias, informando ainda como são orientados e treinados os servidores em relação a esse tema
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Gumercindo Ticianelli Júnior
Assunto: Requer que o Executivo informe se ainda é fornecido um exemplar da Cartilha do Funcionário Público aos servidores recém-contratados, encaminhando um exemplar da referida cartilha em caso afirmativo
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Emerson André Carrit Coneglian, Anderson Prado de Lima, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, André Paccola Sasso, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, Manoel dos Santos Silva
Assunto: Requerem que o Executivo envie informações sobre a forma com que a Diretoria de Educação cobrará as professoras contratadas em regime temporário quanto às faltas abonadas, esclarecendo se a Diretoria entende como aplicável à elas o artigo 98, inciso XI do Estatuto do Magistério ou não
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Anderson Prado de Lima, Humberto José Pita, Ailton Aparecido Tipó Laurindo
Assunto: Requerem que o Executivo envie informações sobre a possibilidade de informar, no espaço da Lei de Acesso à Informação, na página oficial da Prefeitura Municipal, os valores dos salários dos servidores e cargos políticos, tal qual ocorre no Portal da Transparência da Câmara Municipal
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Anderson Prado de Lima, Humberto José Pita, Ailton Aparecido Tipó Laurindo
Assunto: Requerem que o Executivo envie emenda à Lei Complementar n.º 91/2015, que deixe clara a aplicabilidade do artigo 98, inciso XI, do Estatuto do Magistério, às professoras contratadas em regime temporário, visto que a Lei Complementar em questão, apesar de já dispor sobre tal aplicabilidade em seu artigo 9º, ainda é preciso tornar tal menção expressa, para não correr o risco de cerceamento à isonomia das professoras temporárias no cargo
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, José Aparecido Santana, Manoel dos Santos Silva , Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Pedro de Oliveira, Nardeli da Silva
Assunto: Requerem o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à EQUIPE DE VOLEIBOL ADAPTADO, categoria acima de 70 anos, pelo título conquistado nos Jogos Regionais do Idoso, realizado na cidade de Botucatu/SP
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, José Aparecido Santana, Manoel dos Santos Silva , Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Pedro de Oliveira, Nardeli da Silva
Assunto: Requerem o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à EQUIPE DE VOLEIBOL ADAPTADO, categoria acima de 60 anos, pelo vice campeonato nos Jogos Regionais do Idoso, realizado na cidade de Botucatu/SP
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, José Aparecido Santana, Manoel dos Santos Silva , Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Pedro de Oliveira, Nardeli da Silva
Assunto: Requerem o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao atleta ANTONIO CARLOS ROCHA, pelo título conquistado nos Jogos Regionais do Idoso, realizado na cidade de Botucatu/SP, na modalidade natação
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, José Aparecido Santana, Manoel dos Santos Silva , Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Pedro de Oliveira, Nardeli da Silva
Assunto: Requerem o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à EQUIPE DE TÊNIS DE CAMPO, representada pelos atletas Ademir Santiloni e Paulo Oliveira (Legrá), pelo vice campeonato nos Jogos Regionais do Idoso, realizado na cidade de Botucatu/SP
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, José Aparecido Santana, Manoel dos Santos Silva , Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Pedro de Oliveira, Nardeli da Silva
Assunto: Requerem o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à EQUIPE DE MALHA, representada pelos atletas ACIR, JOSÉ e OSMAR, pelo vice campeonato nos Jogos Regionais do Idoso, realizado na cidade de Botucatu/SP
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, José Aparecido Santana, Manoel dos Santos Silva , Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Pedro de Oliveira, Nardeli da Silva
Assunto: Requerem o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao atleta MARCOS BRITO, pelo vice campeonato nos Jogos Regionais do Idoso, realizado na cidade de Botucatu/SP, na modalidade atletismo
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, José Aparecido Santana, Manoel dos Santos Silva , Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Pedro de Oliveira, Nardeli da Silva
Assunto: Requerem o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos ATLETAS e DIRIGENTES da delegação lençoense que participaram do Jogos Regionais do Idoso, realizado na cidade de Botucatu/SP
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Nardeli da Silva, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva
Assunto: Requerem o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos atuais membros do Conselho Tutelar de Lençóis Paulista, manifestando os cumprimentos desta Casa de Leis pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade lençoense
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 1/2016 - Não especificado
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Ofício nº 096/2016/GAB. - Encaminha Veto Total - Projeto de Lei n.º 001/2016, que "Autoriza a Prefeitura Municipal a instituir o 'Programa Auxílio Enchente', no âmbito do Município de Lençóis Paulista."
Quórum: Não Especificado
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva
Resultado: Rejeitado
Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 2/2016 - Não especificado
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Ofício nº 097/2016/GAB. - Encaminha Veto Total - Projeto de Lei n.º 002/2016, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção da Taxa de Serviços de Bombeiros, no exercício de 2016, aos imóveis atingidos por enchentes."
Quórum: Não Especificado
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 3/2016 - Não especificado
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Ofício nº 098/2016/GAB. - Encaminha Veto Total - Projeto de Lei n.º 003/2016, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção da Taxa de Coleta de Lixo, no exercício de 2016, aos imóveis atingidos por enchentes."
Quórum: Não Especificado
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 4/2016 - Não especificado
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Ofício nº 099/2016/GAB. - Encaminha Veto Total - Projeto de Lei n.º 004/2016, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, no exercício de 2016, aos comerciantes e prestadores de serviços que, comprovadamente, tiveram seus estabelecimentos atingidos por enchentes."
Quórum: Não Especificado
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva
Resultado: Rejeitado
Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 5/2016 - Não especificado
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Ofício nº 100/2016/GAB. - Encaminha Veto Total - Projeto de Lei n.º 005/2016, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, no exercício de 2016, aos imóveis atingidos por enchentes."
Quórum: Não Especificado
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 73/2015 - Não especificado
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Ofício n.º 110-2016-GAB - Veto Parcial ao Projeto de Lei n.º 73/2015 (Lei nº 4857/2016), que "Concede isenção, à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Autarquias e Entidades Filantrópicas e Sociais declaradas como de utilidade pública, dos débitos de tarifas de água e esgoto a lançar pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lençóis Paulista"
Quórum: Não Especificado
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva
Resultado: Rejeitado
Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 101/2015 - Não especificado
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Ofício n.º 115/2016/GAB - Veto Parcial ao Projeto de Lei n.º 101/2015 (Lei nº 4859/2016), que "Proíbe, nas vias urbanas do município de Lençóis Paulista, a colocação e a operação de radar móvel em locais em que a sua visibilidade, pelos condutores de veículos, seja dificultada"
Quórum: Não Especificado
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2016 - Vereador
Autoria: Nardeli da Silva
Assunto: Concede Título de Cidadão Lençoense ao Sr. HÉLIO CARLOS MARESTONI
Quórum: Maioria de 2/3
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2016 - Vereador
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Nardeli da Silva
Assunto: Concede Título de Cidadão Lençoense ao Promotor RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
Quórum: Maioria de 2/3
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva
Ausente (1) - Jonadabe José de Sousa
Resultado: Aprovado
Projeto de Resolução Nº 3/2016 - Mesa
Autoria: Mesa Diretora 2015/2016
Assunto: Dispõe sobre a extinção do cargo de Assessor Técnico Legislativo e dá outras providências
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 10
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Projeto de Resolução Nº 4/2016 - Mesa
Autoria: Mesa Diretora 2015/2016
Assunto: Altera denominação da Função Gratificada de Encarregado de Cerimonial passando para Encarregado do Serviço de Informação ao Cidadão e Cerimonial
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 10
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 29/2016 - Não especificado
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Autoriza abrir crédito especial para ocorrer com as despesas das obras de construção de campo de futebol no bairro Jardim do Caju
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 10
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 32/2016 - Legislativo
Autoria: Mesa Diretora 2015/2016
Assunto: Dispõe sobre a fixação e alteração de vencimentos de cargos da Câmara Municipal de Lençóis Paulista
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 10
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 36/2016 - Não especificado
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 4.844, de 24 de fevereiro de 2016 - Projeto de Trabalho Social no Conjunto Habitacional Jardim Carolina
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 10
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 37/2016 - Não especificado
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, Nardeli da Silva, Francisco de Assis Naves, José Pedro de Oliveira
Assunto: Acrescenta dispositivo a Lei Municipal n.º 4.864, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e suas Autarquias, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 10
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
