Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 73/2015
Tipo: Não especificado
Data: 02/03/2016
Protocolo: 00320/2016
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Quórum: Não Especificado
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Ofício n.º 110-2016-GAB - Veto Parcial ao Projeto de Lei n.º 73/2015 (Lei nº 4857/2016), que "Concede isenção, à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Autarquias e Entidades Filantrópicas e Sociais declaradas como de utilidade pública, dos débitos de tarifas de água e esgoto a lançar pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lençóis Paulista"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto Nº 1/2016 | 08/06/2022 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2016 ao Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 73/2015 | 24/03/2016 |
Parecer ao Veto Parcial ao Projeto de Lei n.º 73/2015 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 73/2015 | 11/09/2015 | Concede isenção, à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Autarquias e Entidades Filantrópicas e Sociais declaradas como de utilidade pública, dos débitos de tarifas de água e esgoto a lançar pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lençóis Paulista |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 6ª Ordinária de 2016 | 6ª Sessão Ordinária de 2016 | 07/03/2016 | Leitura |
| Pauta - 9ª Ordinária de 2016 | 9ª Sessão Ordinária de 2016 | 28/03/2016 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva
Resultado: Rejeitado
